Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do estado de São Paulo

Este trabalho refere-se aos resultados da pesquisa Impacto da aplicação de novos instrumentos urbanísticos em cidades do Estado de São Paulo. Coloca-se a pergunta: passados dez anos da promulgação da Constituição — que inclui em seu texto uma série de novos instrumentos urbanísticos comprometidos com a idéia de ampliação do acesso à terra e moradia por parte do setor popular —, o que ocorreu nos municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes em relação a Planos Diretores e instrumentos urbanísticos previstos por lei? Qual é o perfil e a forma de elaboração desses planos? Os novos instrumentos, se adotados, possibilitam novas formas de administrar os conflitos urbanos? A pesquisa levanta a situação da legislação nos municípios, por meio de um questionário. Elabora o conceito de exclusão territorial, significando que parcela da população vive em condições de precariedade no que diz respeito à infra-estrutura urbana e às condições de habitabilidade do local de moradia. Em um segundo momento, realizaram-se estudos de caso em três municípios — Guarujá, Diadema e Jaboticabal —, aprofundando-se o estudo das relações entre os diferentes modelos econômicos e os processos de regulação urbanística.

Democracia no fio da navalha: limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de Reforma Urbana no Brasil

Os anos 1990 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e à Cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e da participação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana. Estas proposições constituem os pilares da agendada Reforma Urbana, que, a partir da criação do Ministério das Cidades no governo Lula, penetra no âmbito do Executivo federal. O artigo avalia os limites e possibilidades de implementação desta agenda através da trajetória de duas políticas propostas pelo Ministério – o Conselho Nacional das Cidades e a campanha pelos Planos Diretores Participativos – centrando a análise na organização do Estado na área do desenvolvimento urbano em sua relação como sistema político e as características da democracia brasileira.

Habitação em municípios paulistas: construir políticas ou “rodar” programas?

O artigo analisa os atores, arenas e processos efetivamente envolvidos em investimentos habitacionais nos municípios do estado de São Paulo, buscando compreender se esses investimentos convergiam ou não com os processos participativos instaurados na última década. Embora a hipótese inicial de que não haveria tal convergência tenha sido confirmada, constatou-se que isso não se devia à disponibilidade reduzida de recursos próprios municipais ou à sua baixa capacidade institucional como se imaginava até então. A falta de iniciativa em se estabelecer ações autônomas, aderentes às necessidades locais e pactuadas nos âmbitos de participação instituídos, e a plena adesão municipal ao modelo do Programa Minha Casa, Minha Vida resultam, na realidade, de uma postura pragmática dos governos municipais que, com um mínimo de esforço institucional, asseguram ganhos importantes aos principais players da política.

Planos diretores participativos

Em suas publicações é destacada a importância de ações articuladas de regulamentação legal, investimentos e gestão urbana, para a efetiva concretização das metas do planejamento urbano. Gostaríamos que você relatasse as iniciativas e estratégias do Ministério das Cidades dirigidas para o aperfeiçoamento da ação municipal nos aspectos relacionados aos investimentos e gestão urbana

Disseminating Practical and Operational Tools to Promote Monitor and Implement the Human Right to Adequate Housing

It is striking the huge gap between the dimension of adequate housing as a fundamental human right recognized by various international treaties and conventions and the real and effective incorporation of such concept in public policy developed by governments at all levels of the public administration and in the practices developed by different actors involved in housing programs and urban planning. By assuming the post of UN Special Rapporteur on the Right to Adequate Housing, professor Raquel Rolnik decided to dedicate efforts in this direction, to make public and accessible to various actors of society the tools and documents already produced by the International Rapporteur. For this purpose, she placed the matter on the agenda of research and extension developed at the School of Architecture and Urbanism of this University. The sub-theme chosen for the development of activities were the removals and forced evictions resulting from projects of infrastructure and urbanization. The material produced is presented as a guide and a leaflet, with a clear and accessible language, for the technicians of the public sector, non-governmental organizations, movements struggling for housing, students and teachers who work with the theme.É notável o enorme distanciamento entre a dimensão da moradia adequada como direito fundamental do ser humano (reconhecido por diferentes tratados e convenções internacionais) e a real e efetiva incorporação de tal conceito nas políticas públicas para o setor (por governos nacionais em todos os níveis da administração pública e nas práticas dos atores envolvidos em programas habitacionais e de planejamento urbano). Ao assumir o cargo de Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU, a Profa. Dra. Raquel Rolnik decidiu dedicar esforços neste sentido, para tornar pública e acessível aos diversos atores da sociedade as ferramentas e documentos já produzidos pela Relatoria Internacional. Para isto, inseriu o tema na agenda de pesquisa e extensão desenvolvida na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo. O subtema escolhido para desenvolvimento das atividades foi o das remoções e despejos forçados resultantes de projetos de infraestrutura e urbanização. Como material resultante é apresentado um guia e folheto elaborados com linguagem clara e acessível, destinado aos técnicos do setor público e a organizações não governamentais, aos movimentos de luta pela moradia, aos estudantes e professores que trabalham com o tema

Methodologies for Housing Justice Resource Guide

This Resource Guide is the outcome of a Summer Institute on Methodologies for Housing Justice convened by the Institute on Inequality and Democracy at UCLA Luskin as part of the Housing Justice in Unequal Cities Network, which is supported by the National Science Foundation (BCS 1758774). Held in Los Angeles in August 2019, the Summer Institute brought together participants from cities around the world. As is the case with the overall scope and purpose of the Housing Justice in Unequal Cities Network, it created a shared terrain of scholarship for movement-based and university-based scholars. Dissatisfied with the canonical methods that are in use in housing studies and guided by housing justice movements that are active research communities, the Summer Institute was premised on the assertion that methodology is political. Methodology is rooted in arguments about the world and involves relations of power and knowledge. The method itself – be it countermapping or people’s diaries – does not ensure an ethics of solidarity and a purpose of justice. Such goals require methodologies for liberation. Thus, as is evident in this Resource Guide, our endeavor foregrounds innovative methods that are being used by researchers across academia and activism and explicitly situates such methods in an orientation towards housing justice

O Largo da Banana e a presença negra em São Paulo

The Largo da Banana relates to the history of the black population in São Paulo. Acknowledged as one of São Paulo’s “cradle” of samba, samba musicians are its main spokespersons. Largo da Banana used to be located near the former Barra Funda Railway Station. From the first decades to around half the Twentieth century, informal laborers in the railway logistics used to gather together in that space. Within a precarious and unsteady daily life, they used to play samba and tiririca. In the fifties, the municipality built the Pacaembu Viaduct in that area, aiming to extend the homonym avenue beyond the railway road. In the sixties, samba musician Geraldo Filme wrote two songs in which he paid homage to Largo da Banana and regrettedits disappearance after the viaduct’s inauguration. In these and other of his songs, the artist recorded his perceptions on the life conditions of São Paulo’s blacks and samba musicians, their sociabilities, and also the urban changes he witnessed. Considering that his artistic work contributes to enlighten aspects of social reality, I analyze some of his songs to interpret the sociabilities at Largo da Banana, as well as the urban intervention in that location.O Largo da Banana está associado à história da população negra em São Paulo. Reconhecido como um dos “berços” do samba paulista, é sobretudo através dos próprios sambistas que essa história pode hoje ser conhecida. Localizado junto à antiga estação da Barra Funda, desde as primeiras décadas até meados do século passado, aquele espaço concentrou trabalhadores informais vinculados às atividades da ferrovia. Em meio a um cotidiano precário e instável, essa população realizava rodas de samba e de tiririca. Nos anos 1950, foi construído naquele local o Viaduto Pacaembu, que prolongava a avenida homônima para além davia férrea. A partir da década de 1960, o sambista negro Geraldo Filme compôs duas canções em que homenageava o Largo da Banana e lamentava seu desaparecimento após a inauguração do viaduto. Nessas e em outras composições, o artista registrou suas percepções sobre as condições de vida da população negra e sambista na cidade, suas sociabilidades, bem como sobre as transformações urbanas que testemunhou. Considerando que sua obra artística contribui para iluminar aspectos da realidade social, ela é adotada como fonte para analisar as formas de sociabilidade no Largo da Banana e a intervenção urbanística naquele local